Garante o teu Futuro Garantia Açores Jovem

O que é?


Por recomendação do Conselho da União Europeia de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma “Garantia Jovem” para o período 2014-2020, todos os Estados-membros devem garantir que todos os jovens com menos de 30 anos beneficiem de uma boa oferta de emprego, formação ou estágio, no prazo de 4 meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino.

A implementação de uma Garantia Jovem na Região Autónoma dos Açores assenta na concertação de vários serviços do Governo Regional, por forma a facilitar uma resposta direcionada e adequada a cada um dos jovens, integrando a experiência de todos, em razão das suas competências. Essa iniciativa envolverá o esforço conjunto das Direções Regionais do Emprego e Qualificação Profissional, da Educação, da Juventude e da Solidariedade Social e contará também com a colaboração de outras entidades com ou sem fins lucrativos que possam contribuir para o objetivo a que a Região se propõe.

A parceria estratégica estabelecida entre todos esses organismos assume-se como uma rede de partilha de informação qualitativa e quantitativa relevante para o diagnóstico de casos enquadráveis nas premissas delineadas pelo Conselho, na medida em que permitirá implementar, conceber ou repensar soluções para o emprego com base nas características escolares, formativas, pessoais, sociais e familiares de cada jovem. Para a sua concretização, a Região elegeu um número substancial de medidas ativas que constituem, no fundo, o catálogo de respostas aos jovens, que visam integrá-los no mercado de trabalho, habilitá-los e qualificá-los, de modo a potenciar essa integração ou, ainda, proporcionar-lhes experiências profissionais que facilitem esse processo.

Medidas Ativas

Recomendando o Conselho que sejam dirigidas ofertas de emprego, formação e estágios de qualidade aos jovens, principalmente àqueles que não se encontram em contexto de emprego, de educação nem de formação (designados de jovens do tipo NEET – Not in employment, education, or training), a abordagem regional passará necessariamente por lhes proporcionar as alternativas que se apresentam, para cada um dos domínios e objetivos identificados.

CPE Premium – Criação do próprio Emprego +info

INTEGRA – Apoio à contratação +info

PIIE – Programa de Incentivos à Inserção do Estagiar L e T +info

Rede EURES +info

Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Social dos Jovens: Jovens +
+info

Ideia Jovem Invest +info

Plano Integrado de Estágios

Objetivo: Desenvolvido em contextos reais de trabalho, visam proporcionar aos desempregados com qualificação de nível intermédio e superior e idade inferior a 30 anos, um estágio que promova a sua inserção na vida ativa.
+info estagiar L   +info estagiar T

AGIR – Estágios de Reconversão Profissional

Objetivo: Constitui uma experiência de trabalho e visa criar oportunidades de integração profissional direcionadas a públicos com maiores dificuldades e menores qualificações. Introduz um novo conceito de adequação ao posto de trabalho, combinando o estágio com a formação prática em contexto de trabalho. Prevê a atribuição de um prémio de integração às empresas que decidirem contratar estagiários.   +info

PROFIJ – Cursos do Programa de Formação e Inserção de Jovens +info

Programa Oportunidade DISPONÍVEL BREVEMENTE

Inspira-te, Aprende e Age +info

Qualificação Jovem DISPONÍVEL BREVEMENTE

Cursos Profissionais +info

Cursos do Sistema de Aprendizagem DISPONÍVEL BREVEMENTE

Desenvolvimento de Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências +info

Cursos de Especialização Tecnológica +info

Bolsas do ensino superior para alunos carenciados +info

Programa REQUALIFICAR +info

Programa REATIVAR +info

Cursos ABC - Aquisição Básica de Competências DISPONÍVEL BREVEMENTE

Recuperar

Objetivo: a inserção profissional e social de desempregados não subsidiados, direcionado à conservação e manutenção das áreas culturais, desportivas, urbanísticas, ambientais e naturais da Região Autónoma dos Açores. +info

Entidades Parceiras


No âmbito do esquema de parceria concebido para a implementação da Garantia Jovem na Região, a Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional assume-se como parceiro nuclear na medida em que concebe, executa e, portanto, domina uma parte substancial das iniciativas a dinamizar enquanto resposta aos problemas que afetam a população jovem. Trata-se do organismo regional que integra a rede de Agências para a Qualificação e Emprego, cuja missão consiste em propor e executar as políticas regionais relacionadas com o fomento da empregabilidade, a melhoria da qualificação profissional e a defesa dos trabalhadores. Intervém no ajustamento entre a procura e a oferta quer do emprego, quer da formação profissional, assegura o apoio a ações que visam estimular o emprego, gere a aplicação do Fundo Social Europeu nos Açores, garante a qualidade da qualificação profissional e zela pela aplicação de sistemas de proteção, tanto em contextos de emprego como de desemprego.

Como parceiros estratégicos contará, entre outros, com a valiosa colaboração da:

Direção Regional da Educação

Responsável pela conceção, orientação, coordenação e avaliação do sistema educativo açoriano, promotora do seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que assegura a sua qualidade, equidade e democraticidade. Será fundamental no esforço que será captar os jovens em contexto de abandono escolar, no intuito de devolvê-los ao sistema educativo.

  Direção Regional da Juventude

Organismo regional responsável pela conceção, execução e avaliação das políticas de juventude, intervirá na medida em que domina os programas para a juventude e os canais do associativismo e da cidadania juvenis que são forma privilegiada de, por um lado, alcançar o público jovem e, inversamente, atraí-lo para a Garantia Açores Jovem.

  Direção Regional da Solidariedade Social

Organismo regional responsável pelo combate às desigualdades sociais, a promoção da inclusão social e a defesa da cidadania, contribuirá para reduzir os riscos de exclusão social dos jovens, na medida em que domina os instrumentos capazes de os sinalizar e encaminhá-los para a resposta mais adequada ao seu perfil.

Sites Úteis



Para saber mais, consulte:


Comissão Europeia

Governo Regional dos Açores

Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional

Direção Regional da Educação

Direção Regional da Juventude

Direção Regional da Solidariedade Social

Rede Valorizar

Programa Estagiar

Bolsas

Catálogo Nacional de Qualificações



E fique atento a outras novidades.

CPE Premium – Criação do próprio Emprego

-- Objetivo --

O Programa Criação do Próprio Emprego – PREMIUM (CPE - PREMIUM) tem os seguintes objetivos:

-- Destinatários --

São destinatários do CPE - PREMIUM:

-- Promotores --

São promotores do CPE - PREMIUM:

-- Duração --

Os projetos de criação de próprio emprego e os postos de trabalho preenchidos por beneficiários das prestações de desemprego devem ser mantidos durante, pelo menos três anos a contar da data da atribuição do prémio.

-- Requisitos --

O projeto apresentado no âmbito do CPE – PREMIUM deve:

INTEGRA – Apoio à contratação

-- Objetivo --

O Programa INTEGRA tem os seguintes objetivos:

-- Destinatários --

O Programa INTEGRA destina-se:

-- Candidatos --

Podem candidatar-se ao Programa INTEGRA:

-- Duração --

No âmbito do Programa INTEGRA, o apoio financeiro é efetuado mensalmente a título de reembolso, pelo prazo máximo de um ano.

-- Requisitos --

São requisitos de atribuição do apoio financeiro:

Estagiar T

-- Objetivo --

O Programa ESTAGIAR T tem os seguintes objetivos:

-- Destinatários --

O Programa ESTAGIAR T destina-se:

-- Duração --

Os estágios do Programa ESTAGIAR T:

-- Requisitos --

São requisitos para a admissão aos estágios do Programa ESTAGIAR T:

Estagiar L

-- Objetivo --

O Programa ESTAGIAR L tem os seguintes objetivos:

-- Destinatários --

O Programa ESTAGIAR L destina-se:

-- Duração --

Os estágios do Programa ESTAGIAR L:

-- Requisitos --

São requisitos para a admissão aos estágios do Programa ESTAGIAR L:

PIIE – Programa de Integração

-- Objetivo --

O Programa de Incentivos à Inserção do Estagiar L e T – PIIE tem os seguintes objetivos:

-- Destinatários --

O PIIE é exclusivamente destinado às seguintes entidades:

O PIIE é aplicável aos estagiários do programa Estagiar T e L, cujo estágio se encontre a decorrer ou após o seu termo dentro dos prazos estabelecidos no respetivo no regulamento específico.

Podem ser contratados estagiários que se encontrem a efetuar estágio na organização da entidade empregadora ou que o tenham realizado noutra entidade, ou em serviços da administração pública regional ou local, desde que a contratação ocorra após o termo do estágio e na área de formação do estágio.

-- Requisitos para a atribuição do apoio --

São requisitos para a atribuição do apoio financeiro:

RECUPERAR

-- Objetivo --

O programa Recuperar tem por objeto a inserção profissional e social de desempregados não subsidiados, direcionado à conservação e manutenção das áreas culturais, desportivas, urbanísticas, ambientais e naturais da Região Autónoma dos Açores.

-- Destinatários --

São destinatários do presente programa:

-- Duração --

Resolução do Conselho do Governo n.º 177/2014 de 31 de Dezembro de 2014

Resolução do Conselho do Governo n.º 120/2013 de 18 de Dezembro de 2013

Resolução do Conselho do Governo n.º 17/2013 de 19 de Fevereiro de 2013

 

Inspira-te, Aprende e Age

-- Objetivos --

O Programa “Inspira-te, Aprende e Age” tem como objetivo:

-- Destinatários --

São destinatários do Programa “Inspira-te, Aprende e Age”:

-- Promotores --

São entidades promotoras do Programa “Inspira-te, Aprende e Age”:

-- Duração --

A duração do Programa é variável, estabelecendo-se em função das necessidades diagnosticadas.

Para mais detalhes, contacta a Direção Regional da Juventude em drj@azores.gov.pt

Programa REATIVAR

-- Objetivos --

Os Cursos do Programa REATIVAR têm o seguinte objetivo:

-- Destinatários --

Os cursos do Programa REATIVAR destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos à data do início da formação, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho.

A título excecional e sempre que as condições o aconselhem, poderá ser aprovada a frequência por formandos a partir dos 16 anos, inclusive, à data do início da formação, desde que se encontrem em uma das seguintes situações:

-- Organização --

Os cursos organizam-se:

De acordo com o percurso formativo, os cursos podem conferir uma dupla certificação (escolar e profissional), uma certificação apenas escolar ou apenas profissional.

Para obter informação sobre os cursos em funcionamento, consulte a oferta formativa da Rede Valorizar.

Desenvolvimento de Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências

-- Âmbito --

O reconhecimento das aquisições e competências é um processo que permite ao adulto obter uma certificação oficial das suas competências em relação às normas socialmente estabelecidas, nomeadamente as apresentadas nos programas de estudo. Em função dos objetivos perseguidos pelo adulto, este procedimento permite-lhe constatar as competências adquiridas e identificar, se possível, a formação em falta. No final do processo, o reconhecimento é inscrito num documento oficial, certificando o conjunto das competências relativas a um título dado (programa de estudos), ou de uma parte dos componentes deste certificado (unidades ou créditos de formação, etc.).

-- Objetivos --

O Reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) tem os seguintes objetivos:

-- Destinatários e requisitos --

Podem ingressar num percurso RVCC os adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, que reúnam os seguintes requisitos:

RVCC REQUISITOS
NÍVEL BÁSICO (4.º, 6.º ou 9.º ano de escolaridade) Não conclusão do 4.º, 6.º ou 9.º ano de escolaridade
NÍVEL SECUNDÁRIO (12.º ano de escolaridade) Se tiverem menos de 23 anos de idade, terão de dispor, no mínimo, de três anos de experiência profissional devidamente comprovada.
PROFISSIONAL Experiência de trabalho na área onde deseja realizar o RVCC Profissional

-- Princípios de funcionamento --

Um procedimento oficial de reconhecimento de competências apoia-se em princípios de base, centrados na pessoa e nos seus direitos.

-- Duração --

A duração total do processo depende do próprio adulto, da sua disponibilidade e capacidade de trabalho.

O horário é combinado entre os adultos e a equipa técnico-pedagógica e pode ser laboral ou pós-laboral.

Para mais detalhes, contata a Rede Valorizar

Cursos de Especialização Tecnológica

-- Objetivos --

Os Cursos de Especialização Tecnológica (CET) são cursos pós-secundários não superiores que constituem uma alternativa válida para a profissionalização de técnicos especializados e competentes e que conferem uma qualificação de nível V do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Visam suprir as necessidades verificadas, no tecido empresarial, ao nível de quadros intermédios, capazes de responder aos desafios colocados por um mercado de trabalho em permanente mudança e acentuado desenvolvimento.

--Destinatários --

Podem frequentar Cursos de Especialização Tecnológica:

-- Duração --

Os CET são cursos de curta duração que podem variar entre as 1 200 e as 1 560 horas de formação.

-- Componentes de Formação --

O plano curricular de um Curso de Especialização Tecnológica integra três componentes de formação, nomeadamente, formação geral e científica, formação tecnológica e formação em contexto de trabalho.

-- Certificação --

À frequência de um Curso de Especialização Tecnológica, com aproveitamento, confere a atribuição de um Diploma de Especialização Tecnológica (DET).

Bolsas do Ensino Superior para Alunos Carenciados

-- Objetivos --

As Bolsas de Ensino Superior para alunos carenciados têm por objetivo:

-- Destinatários --

As Bolsas de Ensino Superior para alunos carenciados destinam-se a alunos do ensino superior que:

-- Duração --

A duração da atribuição das Bolsas de Ensino Superior para alunos carenciados é variável, dependendo da:

-- Enquadramento Legal --

PROFIJ – Cursos do Programa de Formação e Inserção de Jovens

-- Objetivos --

Os cursos PROFIJ visam conferir uma dupla certificação, habilitação académica equivalente ao 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ou ao ensino secundário, e uma formação profissional qualificante de nível I, II ou III, respetivamente.

-- Destinatários --

O PROFIJ destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 14 e os 22 anos, contados à data de início do ano escolar em que pretendam ingressar no curso, e que:

-- Duração --

A duração do PROFIJ varia em função do nível de qualificação que confere, conforme se discrimina:

ECT – Estágio em Contexto de Trabalho

* A totalidade das horas dos cursos PROFIJ pode variar, uma vez que a carga horária da componente de formação tecnológica é aplicada em função das horas definidas no referencial de formação do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para cada curso.

-- Requisitos/referenciais --

Cursos Profissionais

-- Apresentação --

Os Cursos Profissionais constituem um percurso do nível secundário de educação, caracterizado por uma forte ligação à vida profissional.

A sua estrutura curricular está organizada por módulos, permitindo maior flexibilidade e correspondência com os ritmos de aprendizagem de cada indivíduo.

O seu plano de estudos inclui três componentes de formação: sociocultural, científica e técnica, sendo que esta última inclui obrigatoriamente uma formação em contexto de trabalho.

-- Objetivo --

São objetivos dos Cursos Profissionais:

-- Destinatários --

São destinatários dos Cursos Profissionais os jovens detentores do 9.º ano de escolaridade ou equivalente.

-- Duração --

Cursos Profissionais têm, geralmente, uma carga horária de 3100 horas (de acordo com as Portarias de criação dos cursos), o que corresponde a três anos letivos.

-- Qualificação --

A conclusão, com aproveitamento, de um Curso Profissional, confere um diploma de nível secundário de educação e um certificado de qualificação profissional de nível IV.

-- Enquadramento Legal --

Programa REQUALIFICAR

-- Objetivo --

O Programa REQUALIFICAR tem o seguinte objetivo:

-- Destinatários --

O Programa REQUALIFICAR destina-se a:

-- Duração --

Cada candidatura aprovada no âmbito do Programa REQUALIFICAR tem a duração equivalente ao prazo de realização do curso, não sendo prorrogável.

-- Requisitos --

São requisitos para a frequência dos cursos do Programa REQUALIFICAR:

AGIR – Estágios de Reconversão Profissional

-- Objetivo --

O Programa de Estágios de Reconversão Profissional - AGIR tem os seguintes objetivos:

-- Destinatários --

O Programa de Estágios de Reconversão Profissional - AGIR destina-se a:

-- Duração --

O Programa de Estágios de Reconversão Profissional - AGIR:

-- Requisitos --

São requisitos para a admissão ao Programa de Estágios de Reconversão Profissional - AGIR:

Rede EURES

-- O que é? --

A Rede EURES é uma rede europeia de serviços de emprego que integra, atualmente, 32 países e conta com mais de 900 Conselheiros presentes nas várias regiões do país.

-- Objetivo --

A Rede EURES tem os seguintes objetivos:

-- Onde encontro? --

Em Portugal, a Rede EURES está integrada:

-- Destinatários --

Os serviços prestados no âmbito da rede destinam-se a:

Programa de incentivo ao empreendedorismo social dos jovens: JOVENS +

-- Objetivo --

O Programa de incentivo ao empreendedorismo social dos jovens: JOVENS + visa incentivar o desenvolvimento de projetos com o objetivo de:

-- Destinatários --

O Programa Jovens + destina-se a jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 30 anos, de acordo com as faixas etárias definidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de julho.

-- Promotores --

São promotores do Programa Jovens +:

-- Duração --

-- Requisitos --

O programa Jovens + tem como áreas prioritárias, isolada ou conjuntamente, designadamente:

-- Enquadramento Legal --

Ideia Jovem Invest

-- Objetivo --

O Projeto Ideia Jovem Invest visa:

-- Destinatários --

O Ideia Jovem Invest destina-se a jovens desempregados com idades compreendidas entre 20 e 29 anos inscritos nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores, a jovens inscritos na plataforma GARANTIA JOVEM, bem como a jovens que realizaram Estagiar L e T, e cujo estágio não foi prorrogado.

-- Duração --

O Ideia Jovem Invest tem a duração de dois meses.

-- Requisitos --

São constituídas grupos compostos por 10 a 12 elementos no mínimo (por autarquia), ou mais dada a especificidade do concelho em questão. Os Jovens só poderão integrar um grupo e devem:

Portaria n.º 42/2014 de 4 de Julho de 2014

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  • Tenho entre 15 e 29 anos
  • Não estou a trabalhar
  • Não estou a estudar, em formação nem em estágio

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